Cursos Virtuais

A disponibilização, no sítio eletrônico do DPD/UFSC, de cursos jurídicos interinstitucionais e interdisciplinares em formato EaD, gratuitos e certificados, materializa a democratização do saber jurídico, conjugando acessibilidade e excelência acadêmica. Tal modalidade assegura flexibilidade operacional e escalabilidade institucional, viabilizando a harmonização entre compromissos funcionais ou discentes e o aperfeiçoamento profissional contínuo, sem prejuízo do rigor didático-pedagógico. A certificação, por seu turno, valida formalmente as competências adquiridas, conferindo relevância curricular e estimulando o engajamento discente, ao passo que a gratuidade, em estrita observância aos preceitos constitucionais de educação pública universalizada, garante inclusão efetiva e equitativa.

Superam-se, assim, obstáculos geográficos e socioeconômicos, facultando acesso irrestrito a conteúdos doutrinários e práticos de elevada densidade jurídica, com vistas à equalização de oportunidades para aplicação profissional qualificada. A interdisciplinaridade adotada propicia uma compreensão sistêmica do fenômeno jurídico, articulando dimensões administrativas, éticas e procedimentais indispensáveis à conformidade decisória com os postulados da legalidade, eficiência e segurança jurídica.

Ademais, a iniciativa opera como mecanismo preventivo de contenciosos e infrações disciplinares, ao delimitar com precisão normativa os âmbitos de responsabilidade inerentes às funções universitárias, otimizando a gestão de riscos legais e preservando a idoneidade institucional. A dinâmica de atualização permanente dos módulos assegura a pertinência dos conhecimentos transmitidos perante a volatilidade do ordenamento, robustecendo a atuação técnico-administrativa em todas as esferas de competência.

Em síntese, consolida-se o papel da UFSC como ente promotor de educação jurídica de altíssimo padrão, reafirmando seu compromisso institucional com os valores republicanos da transparência, probidade e desenvolvimento contínuo de capacidades estratégicas para a modernização da Administração Pública.

NOME DO CURSO INSTITUIÇÃO CARGA HORÁRIA
Acesso à Informação ENAP 20h
Administração de Conflitos ALESC 40h
Admissibilidade Correcional ENAP 20h
Anticapacitismo no Serviço Público ENAP 20h
Assédio Moral: O que saber e fazer ENAP 12h
Atividade Correcional: Visão Geral ENAP 25h
Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados ENAP 20h
Como Implantar a LGPD: bases, mecanismos e processos ENAP 25h
Comissões Processantes ENAP 10h
Comunicações Processuais ENAP 10h
Controles na Administração Pública ALESC 40h
Controles na Administração Pública ENAP 30h
Controles na Administração Pública TCU 30h
Direito e Atenção à Saúde da Pessoa Idosa ENAP 35h
Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento ENAP 30h
Direitos Humanos e saúde mental  ENAP 30h
Direitos Humanos: Uma Declaração Universal ENAP 20h
Diversidade, Equidade e Inclusão ENAP 17h
Educação em Direitos Humanos ENAP 30h
Enfrentamento à Violência de Gênero na Internet ENAP 20h
Enfrentando o Assédio Moral, Sexual e a Violência de Gênero nas Instituições Públicas ENAP 20h
Feminicídio e Questões de Gênero ALESC 60h
Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção ENAP 25h
Garantia de Direitos e Atenção à Pessoa Idosa ENAP 30h
Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: novidades, desafios e tendências ENAP 21h
Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade STF 19h
Introdução ao Processo Coletivo Constitucional  STF 30h
Introdução aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro ALESC 60h
Lei 8.112/90 e suas alterações ENAP 40h
Noções Gerais de Direitos Autorais ENAP 10h
PNPC – Mecanismo da Prevenção: Conhecendo a Gestão da Ética e da Integridade TCU 12h
PNPC – Prevenção à Corrupção – Controles Preventivos TCU 12h
PNPC – Prevenção à Corrupção – Controles Preventivos TCU 12h
PNPC – Prevenção à Corrupção – Transparência TCU 12h
Praticando o Letramento Racial no Serviço Público ENAP 20h
Praticando a Lei de Improbidade Administrativa ENAP 20h
Praticando a LGPD ENAP 22h
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral ENAP 6h
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ ENAP 30h
Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias em Ouvidoria ENAP 20h
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público ENAP 15h
Provas no Processo Administrativo Disciplinar ENAP 20h
Relações Interpessoais ALESC 40h
Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais  STF 24h