Capacitações Jurídicas Presenciais
As capacitações jurídicas presenciais asseguram a permanente atualização técnico-jurídica de servidores, docentes e discentes da UFSC, capacitando-os a identificar e mitigar riscos normativos, o que fortalece a conformidade das atividades administrativas e acadêmicas com o ordenamento pátrio. Em segundo plano, a abordagem interdisciplinar dos cursos permite uma compreensão integral das ramificações do Direito, articulando saberes das esferas administrativa, disciplinar, penal, constitucional e civil, de modo a formar profissionais mais conhecedores da complexidade jurídica inerente aos atos da Administração Pública e da Administração Universitária.
Do ponto de vista preventivo, a iniciativa atua como instrumento de redução de litígios e infrações disciplinares, substituindo a cultura da punição pela da orientação, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A diversificação dos conteúdos jurídicos oferecidos — abrangendo desde noções fundamentais até temas especializados, como processo administrativo disciplinar, improbidade e direitos fundamentais no serviço público — assegura que o programa atenda tanto a iniciantes quanto a profissionais experientes, maximizando seu impacto formativo. Ademais, a modalidade presencial fortalece o networking entre participantes e instituições, criando espaços de diálogo e cooperação técnica que transcendem o ambiente acadêmico.
A meta do DPD/UFSC para 2025 é realizar as seguintes capacitações presenciais para os membros da Comunidade Universitária:
a) Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
b) Investigação Preliminar Sumária (IPS);
c) Estratégias de defesa jurídica para casos de racismo e injúria racial;
d) Assédio moral, sexual e outras formas de discriminação;
e) Crimes contra a Administração Pública e a Gestão Universitária;
f) Gestão de conflitos, mediação e comunicação não violenta, e
g) Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
CAPACITAÇÕES REALIZADAS:
Capacitação gestores hospitalares do HU-UFSC/EBSERH sobre Processos Administrativos Disciplinares – 11 de fevereiro de 2025
O Departamento de Processos Administrativos Disciplinares (DPD/UFSC) participou do encontro de capacitação de gestores do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC/EBSERH), no dia 11 de fevereiro de 2025. A iniciativa, fruto da parceria entre o DPD/UFSC, o Ponto Focal HU-UFSC/EBSERH, e a Ouvidoria do HU-UFSC/EBSERH, teve como objetivo capacitar e orientar os gestores hospitalares do HU-UFSC/EBSERH sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), buscando aprimorar a gestão e evitar erros jurídicos e falhas administrativas.
A Diretora-Geral do DPD/UFSC, Viviane Regina da Silva, ministrou palestra com o tema “O Papel do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC”. Em sua fala, a Diretora ressaltou que a nova gestão do DPD/UFSC iniciou em julho de 2024 e privilegia uma abordagem preventiva, a fim de garantir a efetividade da responsabilização dos servidores da UFSC sem dissociá-la dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, dignidade da pessoa humana e eficiência da gestão universitária.
Informou, ainda, que o DPD/UFSC está desenvolvendo o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E ILÍCITOS DISCIPLINARES. Um dos objetivos desse programa é aumentar a conscientização dos direitos e responsabilidades jurídicas por parte dos gestores hospitalares e universitários, bem como dos professores e servidores técnico-administrativos da UFSC, a fim de encorajar e subsidiar a prevenção de ilícitos disciplinares, litígios judiciais, a rápida, eficaz e eficiente resolução de conflitos na instituição.
A gestora afirmou que a responsabilização dos agentes públicos constitui um corolário essencial à salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Para além disso, a nova abordagem de gestão do DPD/UFSC enfatiza a importância da capacitação dos gestores hospitalares e universitários para prevenir, identificar e reduzir os ilícitos disciplinares, combater as causas dos problemas e valorizar os servidores públicos ao invés de focar única e exclusivamente na punição.
Em sua fala, a Diretora citou estudos da Controladoria-Geral da União (CGU) que comprovam que a instauração de cada procedimento disciplinar no âmbito do Poder Executivo federal custa em média R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Colaboração Jornalística: Imprensa EBSERH
Ciclo de Debates com a temática “Assédio Moral e Sexual: Prevenção e responsabilização cível, criminal e administrativa” – 21 de novembro de 2024
O Departamento de Processos Disciplinares (DPD/UFSC), em parceria com o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC/EBSERH), realizou no dia 21 de novembro de 2024 o “Ciclo de debates: assédio moral e sexual – prevenção e responsabilização cível, criminal e administrativa”.
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O evento teve como objetivo central discutir políticas preventivas e repressivas de combate ao assédio nos ambientes hospitalar e universitário, promovendo a adoção de regras comportamentais que favoreçam a convivência saudável entre os membros da Comunidade Universitária da UFSC.
A mesa de abertura do evento foi conduzida pelo ponto focal da Corregedoria da Ebserh no HU-UFSC, Paulo Cesar de Souza, e contou com a participação de importantes autoridades: A vice-reitora da UFSC, Profª. Dra. Joana Célia dos Passos; o Superintendente do HU-UFSC/EBSERH, Dr. Spyros Dimatos; o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Desembargador Júlio Cesar Machado Ferreira de Melo; o Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC, Prof. Dr. Juliano Scherner Rossi; a Secretária de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI/UFSC) e docente do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), a Profª Dra. Luana Renostro Heinen; a professora do Mestrado em Direito da UFSC e presidente do Instituto Cultural Adolpho Ferreira de Mello, Profª Dra. Elizete Lanzoni Alves; e o Diretor em exercício e a Diretora-adjunta do DPD/UFSC, Jonatas Marciano Ribeiro e Débora dos Passos Rodrigues Coelho.
Colaboração Jornalística: Imprensa EBSERH e Imprensa TJSC
Ciclo de Debates: Assédio moral, sexual, condutas discriminatórias e crime de perseguição – 11 de novembro de 2024
O Departamento de Processos Administrativos Disciplinares (DPD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) participou da 1ª Semana da Diversidade do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC, promovendo o Ciclo de Debates com o tema “Assédio moral, sexual, condutas discriminatórias e crime de perseguição”, no dia 11 de novembro de 2024 . O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir e aprofundar o conhecimento sobre essas temáticas tão importantes para a construção de um ambiente universitário mais justo e igualitário.
O debate contou com a participação da Dra. Carolina Medeiros Bahia: Diretora do CCJ/UFSC; Me. Bárbara Nóbrega: Assistente Social na Educação Superior na PROAFE/UFSC; Dra. Luana Renostro Heinen: Secretária da SEAI/UFSC; e Dra. Elizete Lanzoni Alves: Aposentada do PJSC e ex-coordenadora da Comissão Permanente de Processo Disciplinar do TJSC (CPPD).
