Departamento de Processos Disciplinares

Cursos Virtuais

CURSOS JURÍDICOS VIRTUAIS GRATUITOS

A capacitação em temas jurídicos é uma importante estratégia do Departamento de Processos Disciplinares (DPD/UFSC) para a prevenção e mitigação de riscos legais nas atividades exercidas pelos servidores da UFSC.

O DPD/UFSC disponibiliza abaixo uma lista de cursos jurídicos virtuais gratuitos e com certificação a fim de orientar e capacitar os membros das comissões Processo Administrativo Disciplinar (PAD), de Investigação Preliminar Sumária (IPS) e da Comunidade Universitária da UFSC para prevenir riscos jurídicos e ilícitos disciplinares, bem como promover as atualizações jurídicas necessárias aos servidores da universidade.

NOME DO CURSO	INSTITUIÇÃO	CARGA HORÁRIA
Acesso à Informação	ENAP	20h
Administração de Conflitos	ALESC	40h
Admissibilidade Correcional	ENAP	20h
Anticapacitismo no Serviço Público	ENAP	20h
Assédio Moral: O que saber e fazer	ENAP	12h
Atividade Correcional: Visão Geral	ENAP	25h
Boas Práticas em Contratos de Serviços Terceirizados	ENAP	20h
Como Implantar a LGPD: bases, mecanismos e processos	ENAP	25h
Comissões Processantes	ENAP	10h
Comunicações Processuais	ENAP	10h
Controles na Administração Pública	ALESC	40h
Controles na Administração Pública	ENAP	30h
Controles na Administração Pública	TCU	30h
Direito e Atenção à Saúde da Pessoa Idosa	ENAP	35h
Direitos dos Imigrantes e Orientações para o Atendimento	ENAP	30h
Direitos Humanos e saúde mental	ENAP	30h
Direitos Humanos: Uma Declaração Universal	ENAP	20h
Diversidade, Equidade e Inclusão	ENAP	17h
Educação em Direitos Humanos	ENAP	30h
Enfrentamento à Violência de Gênero na Internet	ENAP	20h
Enfrentando o Assédio Moral, Sexual e a Violência de Gênero nas Instituições Públicas	ENAP	20h
Feminicídio e Questões de Gênero	ALESC	60h
Fundamentos da Integridade Pública: Prevenindo a Corrupção	ENAP	25h
Garantia de Direitos e Atenção à Pessoa Idosa	ENAP	30h
Governança, Compliance e Integridade na Administração Pública: novidades, desafios e tendências	ENAP	21h
Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade	STF	19h
Introdução ao Processo Coletivo Constitucional	STF	30h
Introdução aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro	ALESC	60h
Lei 8.112/90 e suas alterações	ENAP	40h
Noções Gerais de Direitos Autorais	ENAP	10h
PNPC – Mecanismo da Prevenção: Conhecendo a Gestão da Ética e da Integridade	TCU	12h
PNPC – Prevenção à Corrupção – Controles Preventivos	TCU	12h
PNPC – Prevenção à Corrupção – Controles Preventivos	TCU	12h
PNPC – Prevenção à Corrupção – Transparência	TCU	12h
Praticando o Letramento Racial no Serviço Público	ENAP	20h
Praticando a Lei de Improbidade Administrativa	ENAP	20h
Praticando a LGPD	ENAP	22h
Prevenção e Enfrentamento do Assédio Sexual e Moral	ENAP	6h
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+	ENAP	30h
Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias em Ouvidoria	ENAP	20h
Proteção de Dados Pessoais no Setor Público	ENAP	15h
Provas no Processo Administrativo Disciplinar	ENAP	20h
Relações Interpessoais	ALESC	40h
Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais	STF	24h