Departamento de Processos Disciplinares

O Departamento de Processos Administrativos Disciplinares (DPD/UFSC) participou do encontro de capacitação de gestores do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU-UFSC/EBSERH), no dia 11 de fevereiro de 2025. A iniciativa, fruto da parceria entre o DPD/UFSC, o Ponto Focal HU-UFSC/EBSERH, e a Ouvidoria do HU-UFSC/EBSERH, teve como objetivo capacitar e orientar os gestores hospitalares do HU-UFSC/EBSERH sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PADs), buscando aprimorar a gestão e evitar  erros jurídicos e falhas administrativas.

A Diretora-Geral do DPD/UFSC, Viviane Regina da Silva, ministrou palestra com o tema “O Papel do Departamento de Processos Disciplinares da UFSC”. Em sua fala, a Diretora ressaltou que a nova gestão do DPD/UFSC iniciou em julho de 2024 e privilegia uma abordagem preventiva, a fim de garantir a efetividade da responsabilização dos servidores da UFSC sem dissociá-la dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, dignidade da pessoa humana e eficiência da gestão universitária.

Informou, ainda, que o DPD/UFSC  está desenvolvendo o PROGRAMA DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS E ILÍCITOS DISCIPLINARES. Um dos objetivos desse programa é aumentar a conscientização dos direitos e responsabilidades jurídicas por parte dos gestores hospitalares e universitários, bem como dos professores e servidores técnico-administrativos da UFSC, a fim de encorajar e subsidiar a prevenção de ilícitos disciplinares,  litígios judiciais, a rápida, eficaz e eficiente resolução de conflitos na instituição.

A gestora afirmou que a responsabilização dos agentes públicos constitui um corolário essencial à salvaguarda do Estado Democrático de Direito. Para além disso, a nova abordagem de gestão do DPD/UFSC enfatiza a importância da capacitação dos gestores hospitalares e universitários para prevenir, identificar e reduzir os ilícitos disciplinares, combater as causas dos problemas e valorizar os servidores públicos  ao invés de focar única e exclusivamente na punição.

Em sua fala, a Diretora citou estudos da Controladoria-Geral da União (CGU) que comprovam que a instauração de cada procedimento disciplinar no âmbito do Poder Executivo federal custa em média R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Colaboração Jornalística: Imprensa EBSERH