Manuais
A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa.
Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares.
– Versão atualizada e publicada no site da CGU em maio de 2022.
Coletânea de Legislação da CGU
Contém as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc.
Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal – publicado pelo Ministério da Economia, Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal. Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, 2020.
Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 3ª EDIÇÃO – ANO 2017
Manual de Processo Administrativo Disciplinar Discente (PDD)
