Programa de Educação Jurídica Permanente para a Prevenção de Riscos Legais e Ilícitos Disciplinares
O Programa de Educação Jurídica Permanente para a Prevenção de Riscos Legais e Ilícitos Disciplinares, desenvolvido pelo Departamento de Processos Disciplinares (DPD/UFSC), objetiva orientar e capacitar os membros da Comunidade Universitária para prevenir atos ilícitos, bem como promover as atualizações jurídicas necessárias aos servidores da universidade.
Servidores e gestores universitários enfrentam desafios devido ao grande volume de normas, à complexidade jurídica, às constantes mudanças nas leis e regulamentos e às diferentes interpretações possíveis. Esses fatores dificultam a previsão das consequências legais das decisões na gestão universitária.
Esse programa busca oferecer capacitação contínua, promovendo o conhecimento jurídico, esclarecendo normas e procedimentos administrativos e auxiliando na tomada de decisões mais seguras, tanto do ponto de vista legal quanto administrativo.
Programa de Educação Jurídica Permanente para a Prevenção de Riscos Legais e Ilícitos Disciplinares abrange:
