Departamento de Processos Disciplinares

O Programa Mais Saúde no Ambiente Correcional do Departamento de Processos Disciplinares (DPD/UFSC) objetiva assegurar condições dignas de trabalho, priorizando a saúde integral dos servidores em um setor de alta complexidade psicológica, considerando:

a) que devido à natureza repressiva e punitiva dos processos e procedimentos investigativos e disciplinares, que envolvem apuração de condutas potencialmente ilícitas no âmbito da UFSC, os servidores lotados no DPD/UFSC estão expostos aos riscos e às pressões inerentes ao exercício dessas atribuições, à possíveis retaliações por parte dos investigados, acusados e de grupos de influência e, ainda, potenciais riscos psicossociais, capazes de ensejar o surgimento de conflitos interpessoais;

b) que é cediço que o DPD/UFSC atua na condução de processos administrativos disciplinares que podem resultar em sanções de elevada gravidade, expondo seus servidores a riscos concretos de assédio moral, ameaças, perseguições, intimidações, retaliações, pressões indevidas e até mesmo agressões físicas por parte de investigados, acusados ou terceiros com interesse nos autos processuais;

c) a vulnerabilidade das três servidoras mulheres lotadas no DPD/UFSC e que ali desempenham suas funções, ampliando sua exposição a condutas como assédio, importunação, perseguição ou outras formas de violência de gênero;

d) a Lei nº 14.681, de 18 de setembro de 2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação, e

e) a aplicação, de forma análoga, no ambiente da Administração Pública Federal, da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a qual estabelece que as organizações devem incluir mecanismos internos que identifiquem e combatam os riscos ergonômicos e psicossociais.